Leis perigossímas e silenciosas. PROPAGUEM!

PRÓXIMA POSTAGEM:  LEIS NA ÍNTEGRA (e links do site do senado). Por favor, tirem as suas próprias conclusões. 

 Acostumados a conquistar fiéis com a oratória, pastores evangélicos querem agora alterar algumas palavras para impedir que a discriminação contra homossexuais seja tratada como crime, passível de até cinco anos de prisão, conforme prevê projeto de lei que deve ser votado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Depois de fracassarem na Câmara, onde não conseguiram evitar a aprovação da proposta em novembro do ano passado, os religiosos mudaram de estratégia. Em vez de proporem aos senadores o simples arquivamento do projeto, defendem uma versão mais amena para evitar, segundo eles, que a nova lei atente contra a liberdade religiosa.

O texto que está nas mãos dos senadores amplia as leis que já proíbem a discriminação – mas que hoje se restringem a raça, cor, etnia, religião e procedência nacional – para também tipificar como crime o preconceito por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” (veja a íntegra do projeto).

Sem acordo

Encampada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta dos religiosos pretende incluir na nova lei apenas a discriminação por “sexo”. “Nesses termos, não há acordo”, avisa a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO). “Isso mata o projeto”, justifica.

Em uma última tentativa de acordo, Fátima vai receber hoje (29) um grupo de pastores evangélicos capitaneados por Marcelo Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da entidade, Edir Macedo. Eles querem convencer a relatora a rever o seu parecer, favorável ao projeto apresentado na Câmara em 2001 pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). O texto só não foi votado semana passada por causa da intervenção do senador, que pediu mais tempo para analisar o relatório de Fátima.

Para Crivella, o projeto relatado pela petista é inconstitucional e vai contra as liberdades individuais. “Concordo que é preciso garantir os direitos humanos dos homossexuais e acabar com o preconceito e a discriminação. O problema é como fazer isso sem que se fira o direito de liberdade de culto, expressão, fé e opinião”, afirma ao Congresso em Foco. 

Na opinião do senador, o Projeto de Lei 122/06 é rigoroso demais e prejudica a pregação religiosa. “Não pode haver crítica. Não se pode falar nada, porque o projeto considera isso incitação ao ódio. A lei não pode ser radical”, critica. “Querem proibir o pastor de pregar. Não podem achar que é agressivo o que a bíblia diz. A bíblia diz que é pecado. A bíblia diz que adultério é pecado, mas nem por isso as pessoas saem às ruas apedrejando adúlteros”, acrescenta.

Alterações

Além de excluir o termo “orientação sexual” da lei contra a homofobia, em seu voto em separado, Crivella também elimina pontos considerados inaceitáveis pelos pastores evangélicos. O mais sensível deles, na visão dos religiosos, é o que prevê até três anos de prisão para quem “impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência (de homossexuais) em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público”. É o caso, por exemplo, dos templos religiosos (leia mais sobre o projeto).
Outro dispositivo excluído pelo bispo da Universal é o que torna crime “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público” de homossexuais nos quais isso seja permitido aos heterossexuais. “Daqui a pouco vão fazer sexo debaixo das nossas janelas e não poderemos dizer nada, porque será discriminação, será crime”, protestou recentemente o senador Magno Malta (PR-ES), também pastor evangélico e o mais feroz opositor ao projeto no Senado.
Crivella também exclui, em sua proposta, o dispositivo que prevê até cinco anos de reclusão para quem recusar, impedir ou prejudicar a entrada e a ascensão de homossexuais, em função da orientação sexual, em “qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional”.
“Os homossexuais também têm de aprender a lidar com a diferença de pensamento e opinião. O Estado não pode se meter na religião. Caso esse projeto vire lei, o pastor homossexual não vai poder ser demitido. Os professores dos institutos bíblicos e das escolas dominicais também não, porque têm vínculo empregatício”, reclama o senador fluminense.

Inaceitável

Para o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Igo Martini, a proposta defendida pelos religiosos é inaceitável e mantém o caminho aberto para a homofobia. “A gente quer saber de qual sexo ele (Crivella) está falando”, afirma, em referência à exclusão do termo “orientação sexual” do projeto de lei.

Na avaliação de Martini, a mudança proposta pelos evangélicos descaracteriza por completo o projeto original. “Assim não vai ter mais lei de combate à homofobia. Esse projeto não nos dirá mais respeito”, considera.

“Se a homossexualidade é um pecado, na visão deles, não vamos interferir nisso. Não aceitamos é a violência. Se um bom pastor tem de ser expulso da igreja só porque se descobriu que ele é gay, é claro que isso é preconceito”, critica.


Bestialidade e aberração

O exemplo mais claro disso, na opinião de Igo Martini, foi o pronunciamento feito há duas semanas por Magno Malta, no qual o senador afirmou que a criminalização da homofobia é o primeiro passo para tornar legais anomalias como a pedofilia e a necrofilia (atração sexual por cadáveres).
"Qualquer indivíduo agora pode levar uma jumenta pra dentro de Casa, porque o Ibama só pune se for animais exóticos ou silvestres. A bestialidade de levar uma jumenta é uma opção sexual, ninguém pode dizer nada. Necrofilia, opção sexual”, disse o senador, em aparte a um colega (veja o vídeo com as declarações de Magno).

Magno disse mais: “Minha preocupação agora é que hoje a pedofilia é tida como doença mental. No mundo espiritual, pra mim, isso é demônio. Mas se nós aprovarmos esse texto dizendo que não podemos discriminar a opção sexual, pra mim, legaliza a pedofilia. O pedófilo, sob orientação do advogado, vai dizer pro juiz que é sua opção sexual. Ele vai dizer ‘minha opção sexual, menina de sete ou nove anos’. Não poderão ser tratados como loucos ou criminosos”.

Para Magno Malta, o PLC 122/06 é uma “aberração” e institui uma inusitada ditadura no país. “Proponho aos senadores que ele morra no ninho. Não sei nem por que passou na Câmara. Da maneira como está posto, estamos instituindo uma ditadura homossexual no Brasil”, declarou. 

“Você não pode discriminar o gesto afetivo. Eles podem se beijar no banco da igreja. E o padre não pode dizer: não beijem aqui, isso aqui é uma igreja. Está discriminando”, emendou. Procurado pela reportagem na última sexta-feira, o senador não foi encontrado porque estava em missão oficial pela Amazônia.

Constitucionalidade

Considerado o mais radical opositor no Senado pelos integrantes do movimento gay, Magno Malta quer que o projeto de lei contra a homofobia seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos, onde deve ser votado.

A um grupo de evangélicos, o senador informou na semana passada que tem o aval do presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), para relatar a proposta na comissão. A informação, no entanto, não foi confirmada pela secretaria do colegiado. Crivella adiantou ao Congresso em Foco que também é candidato à relatoria do projeto na CCJ.

 

“Em favor da família e preservação da espécie humana. Deus fez macho e fêmea"
Esta é a mensagem do pastor Silas Malafaia espalhada pelas ruas do Rio de Janeiro. São 600 outdoors que, segundo o reverendo, tem como objetivo defender os princípios cristãos e valorizar a família.
Quanto à afirmação de que tal publicidade tem cunho eleitoreiro e pretende fazer uma objeção sutil a certas candidaturas, Malafaia responde que há leis perigosíssimas tramitando no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas com o intuito de violentar os princípios cristãos. Deve estar se referindo à união civil entre homossexuais, por exemplo.
“Precisamos despertar para a gravidade dessa questão. Somente com Cristo é possível preservar os valores estabelecidos na Bíblia para a família. O povo de Deus tem papel fundamental na propagação dessa verdade. Não podemos olhar um quadro desafiador como esse e ficar de braços cruzados“, adverte o pastor.